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Tratado de Direito Penal - Parte Especial - Vol. 4 - Cezar Roberto Bitencourt

Tratado de Direito Penal - Parte Especial - Vol. 4 - Cezar Roberto Bitencourt


Autor: Cezar Roberto Bitencourt
Editora: Saraiva 14ª edição 2020
Tratado de Direito Penal - Parte Especial - Vol. 4 - Cezar Roberto Bitencourt
REF: 0562
Disponibilidade: 2 dias úteis
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Mais informações sobre este produto:

O volume 4 trata da Parte Especial do Código Penal abrangendo desde os crimes contra a dignidade sexual até crimes contra a fé pública. A 13ª edição ¿ 2019 está de acordo com as mais recentes disposições legislativas, como a Lei n. 13.718, de 24 de setembro de 2018, que alterou o Código Penal para tipificar os crimes de importunação sexual e de divulgação de cena de estupro, com o acréscimo de capítulos inteiramente destinados à análise destes tipos penais. Merece também destaque a análise relativa ao induzimento ou instigação a crime contra a dignidade sexual.

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