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A Defesa dos Interesses Difusos em Juízo - Hugo Nigro Mazzilli A Defesa dos Interesses Difusos em Juízo - Hugo Nigro Mazzilli Este livro nasceu com a Lei da Ação Civil Pública (Lei n. 7.347/85) e vem sendo ampliado e aprimorado a cada ano, num trabalho incessante de acompanhamento das alterações legislativas, jurisprudenciais e doutrinárias. Obra clássica em matéria de tutela coletiva, analisa as questões processuais atinentes à ação civil pública e à ação coletiva para proteção do meio ambiente, do consumidor, do patrimônio cultural, das pessoas com deficiência, das crianças, adolescentes e jovens, dos idosos, das mulheres, das pessoas descriminadas, dos contribuintes e de todos os demais interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos. Examinam-se os aspectos atinentes à tutela coletiva e diversas leis, como defesa do patrimônio publico e social (Lei de Improbidade Administrativa), no mandado de segurança coletivo (Lei n. 12.016/09), Estatuto da Igualdade Racial (Lei n. 12.288/10), na defesa da honra e da dignidade dos grupos raciais, étnicos e religiosos (Lei n. 12.966/14), entre outras.
00269
5.0 stars, based on 5 review 150.00
A Defesa dos Interesses Difusos em Juízo - Hugo Nigro Mazzilli
De: R$  206,00
Por: R$  150,00
em até 3x de R$ 50,00
(cartão de crédito)
Código de Processo Civil e Legislação Processual Em Vigor - 46ª Ed. 2014 Código de Processo Civil e Legislação Processual Em Vigor - 46ª Ed. 2014 Completa e atualizada, esta consagrada obra é fonte segura de conhecimento e pesquisa. De acordo com as inovações legislativas vigentes, o "Código de Processo Civil e Legislação em Vigor" traz um índice completo de leis e súmulas, além de um didático índice alfabético-remissivo, com a subdivisão de cada instituto. As notas remissivas destacadas com "marca-texto” direcionam o leitor para outros pontos da obra que abordam o mesmo tema, o que facilita o estudo do tema que se pretende pesquisar. A 46ª edição chega ao mercado revisada e atualizada de acordo com a legislação e novidades vigentes, bem como de acordo com a novel jurisprudência e comemorando os 40 anos da publicação da primeira edição da obra.
00354
5.0 stars, based on 5 review 254.00
Código de Processo Civil e Legislação Processual Em Vigor - 46ª Ed. 2014
De: R$  355,00
Por: R$  254,00
em até 3x de R$ 84,67
(cartão de crédito)
Comentários ao Código de Processo Civil – Nelson Nery e Rosa Maria Andrade Nery Comentários ao Código de Processo Civil – Nelson Nery  e Rosa Maria Andrade Nery Em 2016 continuará como 16ª Edição, além do público processualista o código está voltado para atender todos da área trabalhista, muitos artigos já haviam sido comentados no ano passado, mas foram reformuladas algumas ideias após um ano de discussão. Os comentários de alguns institutos, como o 190, foram ampliados significativamente; • Repercussão geral destacada da jurisprudência; • Instrução Normativa 39 do TST (15/03/2016) – aplicação do CPC do processo do trabalho; • Enunciados Administrativos do STJ; • 1ª Fórum Nacional do Direito do Trabalho – FNTP
0560
5.0 stars, based on 5 review 320.00
Comentários ao Código de Processo Civil – Nelson Nery e Rosa Maria Andrade Nery
De: R$  430,00
Por: R$  320,00
em até 3x de R$ 106,67
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Curso Avançado de Processo Civil V. 1 Teoria Geral Processo e Conhecimento- Luiz Rodrigues Wambier Curso Avançado de Processo Civil V. 1 Teoria Geral Processo e Conhecimento- Luiz Rodrigues Wambier Enquanto algumas Editoras e autores optaram por lançar seus cursos e manuais já com base exclusivamente no novo Código, esta nova edição do Curso Avançado de Processo Civil, a que chamamos de Edição De Transição, trata do sistema normativo processual vigente, isto é, do Código de Processo Civil de 1973, cotejando-o analiticamente com o Novo CPC, aprovado pelo Legislativo em fins de 2.014 e sancionado pela Presidência da República no início de 2.015.
0157
5.0 stars, based on 5 review 155.00
Curso Avançado de Processo Civil vol 02 Execução - Luiz Rodrigues Wambier Curso Avançado de Processo Civil vol 02 Execução  -  Luiz Rodrigues Wambier Atualizado
0158
5.0 stars, based on 5 review 84.00
Curso Avançado de Processo Civil vol 02 Execução - Luiz Rodrigues Wambier
De: R$  104,00
Por: R$  84,00
em até 3x de R$ 28,00
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Curso Avançado de Processo Civil vol 3 Processo Cautelar Prod. Especiais - Luiz Rodrigues Wambier Curso Avançado de Processo Civil vol 3 Processo Cautelar Prod. Especiais - Luiz Rodrigues Wambier Atualizado
0159
5.0 stars, based on 5 review 78.00
Curso de Direito Processual Civil V - Fredie Didier Jr. Curso de Direito Processual Civil V  -  Fredie Didier Jr. A quinta edição do v. 5 do Curso de Direito Processual Civil vem com alguns acréscimos e alterações em relação à quarta. Acrescentamos um item, no capítulo sobre os títulos executivos, dedicado à análise do inciso IV do art. 387 do Código de Processo Penal, que aponta para a possibilidade de o juiz penal fixar um valor mínimo de indenização, tornando a sentença, ao menos nesse ponto, líquida. Na elaboração deste item, contamos com a valiosa ajuda de Felipe Batista, a quem agradecemos. Acrescentamos a referência a diversos julgados importantes proferidos em 2012, sobretudo do Superior Tribunal de Justiça.
0043
5.0 stars, based on 5 review 50.00
Curso de Direito Processual Civil V - Fredie Didier Jr.
De: R$  95,00
Por: R$  50,00
em até 2x de R$ 25,00
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Curso de Direito Processual Civil v.I - Fredie Didier Jr. Curso de Direito Processual Civil v.I - Fredie Didier Jr. IMP 759, De 22/12/2016 - Direito Real De Laje - Lei 13.300/2016 - Mandado de Injunção - EC 94/2016 - Reestrutura o Sistema de Precatórios - Novas Resoluções do CNJ - Lei 13.363/2016 - Direitos da Mulher Advogada - Mudanças nos Regimentos Internos do STF E STJ A substituição de um Código inteiro por outro pode simbolizar um momento de efetiva virada do processo civil brasileiro - que obviamente tem raízes fortes que já se insinuavam e já se encontravam presentes na doutrina que evidenciou justamente a necessidade de um novo Código. (...) E nesse cenário será naturalmente reconhecida a doutrina - aquela que pensa efetivamente o direito processual e não se limita a reportar, reproduzir ou repetir o texto da lei ou ideias descompassadas com as necessidades sociais atuais. Fredie nunca fugiu dessa importante tarefa. E não seria nesse momento tão importante que seu pensamento inquieto e crítico - fruto de uma mistura de muita dedicação e estudo e de um intelecto privilegiado - deixaria o leitor desamparado. Pois agora vem outra grande contribuição do doutrinador Fredie Didier Jr. O volume I de seu Curso enfrenta com grande desprendimento inúmeros novos temas do CPC de 2015.
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5.0 stars, based on 5 review 115.00
Curso de Direito Processual Civil v.I - Fredie Didier Jr.
De: R$  140,00
Por: R$  115,00
em até 3x de R$ 38,33
(cartão de crédito)
Curso de Direito Processual Civil v.II - Fredie Didier Jr. Curso de Direito Processual Civil v.II  -  Fredie Didier Jr. Teoria da prova, direito probatório, ações probatórias, decisão, precedente, coisa julgada e antecipação dos efeitos da tutela - Novo CPC - Lei 13.129/2015 - Lei 13.140/2015 (Lei da Mediação) - Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) - Lei 13.188/2015 (Exercício do direito de resposta ou retificação pelo ofendido) - Lei que altera o NOVO CPC (Admissibilidade dos recursos nos tribunais superiores) - Medida Provisória n. 703/2015 2016 entrará para a história do processo civil brasileiro como o ano de início da vigência do CPC-2015. Este Curso, já atualizado desde o ano passado, vem com acréscimos, retificações e atualizações em relação à edição anterior. 2015 foi um ano prolífico em tema de leis com relevância para o Direito processual. Além do CPC, foram publicadas as Leis n. 13.129/2015 (alterou a Lei de Arbitragem), 13.140/2015 (Lei da Mediação), 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e 13.188/2015 (exercício do direito de resposta e retificação). Quase todas essas leis repercutiram neste volume. Daí a necessidade de atualizá-lo. A Medida Provisória n. 703/2015, ao revogar o §1º do art. 17 da Lei de Improbidade Administrativa também foi levada em consideração neste volume do Curso. Incluímos novos itens: a) audiência pública, no capítulo sobre audiência; b) decisão estrutural, no capítulo sobre decisão judicial; c) relação entre as regras do §1º do art. 489 do CPC e as postulações das partes, no capítulo sobre decisão judicial; d) objeção de falta de remessa necessária, no item sobre a extensão da coisa julgada à resolução da questão prejudicial incidental, no capítulo sobre coisa julgada; e) item introdutório à terminologia legal no capítulo sobre tutela provisória. Desdobramos o item dedicado à capacidade para testemunhar, tendo em vista o impressionante impacto do Estatuto da Pessoa com Deficiência sobre o regramento do tema. Acrescentamos ainda, referências aos enunciados do Fórum Permanente de Processualistas Civis editados nos encontros de Vitória, em maio de 2015, e Curi- tiba, em outubro de 2015. Houve muita produção bibliográfica sobre o CPC-2015 no ano passado. Fizemos o possível para acompanhá-la de perto e referi-la neste Curso. Destacamos, por exemplo, os comentários ao CPC, publicados pelas editoras RT e Forense, e as coleções publicadas pela Editora Juspodivm (Grandes Temas, Repercussões do CPC e Doutrina Selecionada). Houve a necessidade de proceder à retificação de (inevitáveis) erros materiais existentes na edição passada. Este Curso mantém a proposta original de ser uma obra em progresso. Contamos com a ajuda de todos nessa empreitada. Que os alunos, professores, juristas e tribunais continuem acolhendo este Curso.
0041
5.0 stars, based on 5 review 100.00
Curso de Direito Processual Civil v.II - Fredie Didier Jr.
De: R$  129,00
Por: R$  100,00
em até 3x de R$ 33,33
(cartão de crédito)
Curso de Direito Processual Civil v.II - Humberto Theodoro Jr Curso de Direito Processual Civil v.II - Humberto Theodoro Jr Mantendo o compromisso de levar aos nossos leitores conteúdo sempre atualizado, o presente Curso foi totalmente reformulado, amoldando-se ao regime do novo Código de Processo Civil, promulgado em 16 de março de 2015, e que passará a vigorar a partir de um ano da data de sua publicação. Vale destacar que a estrutura da obra acompanha a organização do novel Diploma Legal, e seu conteúdo contempla, quando pertinente, notas de correspondência com os dispositivos do Código anterior.
0049
5.0 stars, based on 5 review 110.00
Curso de Direito Processual Civil v.II - Humberto Theodoro Jr
De: R$  159,00
Por: R$  110,00
LANÇAMENTO
em até 3x de R$ 36,67
(cartão de crédito)
Curso de Direito Processual Civil v.III - Fredie Didier Jr. Curso de Direito Processual Civil v.III  -  Fredie Didier Jr. Teoria da prova, direito probatório, ações probatórias, decisão, precedente, coisa julgada e antecipação dos efeitos da tutela - Novo CPC - Lei 13.129/2015 - Lei 13.140/2015 (Lei da Mediação) - Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) - Lei 13.188/2015 (Exercício do direito de resposta ou retificação pelo ofendido) - Lei que altera o NOVO CPC (Admissibilidade dos recursos nos tribunais superiores) - Medida Provisória n. 703/2015 2016 entrará para a história do processo civil brasileiro como o ano de início da vigência do CPC-2015. Este Curso, já atualizado desde o ano passado, vem com acréscimos, retificações e atualizações em relação à edição anterior. 2015 foi um ano prolífico em tema de leis com relevância para o Direito processual. Além do CPC, foram publicadas as Leis n. 13.129/2015 (alterou a Lei de Arbitragem), 13.140/2015 (Lei da Mediação), 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e 13.188/2015 (exercício do direito de resposta e retificação). Quase todas essas leis repercutiram neste volume. Daí a necessidade de atualizá-lo. A Medida Provisória n. 703/2015, ao revogar o §1º do art. 17 da Lei de Improbidade Administrativa também foi levada em consideração neste volume do Curso. Incluímos novos itens: a) audiência pública, no capítulo sobre audiência; b) decisão estrutural, no capítulo sobre decisão judicial; c) relação entre as regras do §1º do art. 489 do CPC e as postulações das partes, no capítulo sobre decisão judicial; d) objeção de falta de remessa necessária, no item sobre a extensão da coisa julgada à resolução da questão prejudicial incidental, no capítulo sobre coisa julgada; e) item introdutório à terminologia legal no capítulo sobre tutela provisória. Desdobramos o item dedicado à capacidade para testemunhar, tendo em vista o impressionante impacto do Estatuto da Pessoa com Deficiência sobre o regramento do tema. Acrescentamos ainda, referências aos enunciados do Fórum Permanente de Processualistas Civis editados nos encontros de Vitória, em maio de 2015, e Curi- tiba, em outubro de 2015. Houve muita produção bibliográfica sobre o CPC-2015 no ano passado. Fizemos o possível para acompanhá-la de perto e referi-la neste Curso. Destacamos, por exemplo, os comentários ao CPC, publicados pelas editoras RT e Forense, e as coleções publicadas pela Editora Juspodivm (Grandes Temas, Repercussões do CPC e Doutrina Selecionada). Houve a necessidade de proceder à retificação de (inevitáveis) erros materiais existentes na edição passada. Este Curso mantém a proposta original de ser uma obra em progresso. Contamos com a ajuda de todos nessa empreitada. Que os alunos, professores, juristas e tribunais continuem acolhendo este Curso.
0040
5.0 stars, based on 5 review 100.00
Curso de Direito Processual Civil v.III - Fredie Didier Jr.
De: R$  12.900,00
Por: R$  100,00
em até 3x de R$ 33,33
(cartão de crédito)
Curso de Direito Processual Civil v.III - Humberto Theodoro Jr Curso de Direito Processual Civil v.III - Humberto Theodoro Jr Mantendo o compromisso de levar aos leitores um conteúdo sempre atualizado, este Curso encontra-se amoldado ao regime do novo Código de Processo Civil, promulgado em 16 de março de 2015 (emendado pelas Leis 13.256, de 04.02.2016, e 13.363, de 25.11.2016).Vale destacar que a estrutura da obra acompanha a organização do novel Diploma Legal, e seu conteúdo contempla, quando pertinente, notas de correspondência com os dispositivos do Código anterior
0050
5.0 stars, based on 5 review 140.00
Curso de Direito Processual Civil v.III - Humberto Theodoro Jr
De: R$  172,00
Por: R$  140,00
em até 3x de R$ 46,67
(cartão de crédito)
Curso de Direito Processual Civil vol. 1 Humberto Theodoro Jr Curso de Direito Processual Civil vol. 1 Humberto Theodoro Jr A obra foi amoldada ao regime do novo Código de Processo Civil, promulgado em 16 de março de 2015. O autor destaca que a estrutura da obra acompanha a organização do Diploma Legal, e seu conteúdo contempla, quando pertinente, notas de correspondência com os dispositivos do Código anterior
0048
5.0 stars, based on 5 review 152.00
Curso de Direito Processual Civil vol. 1 Humberto Theodoro Jr
De: R$  18.900,00
Por: R$  152,00
LANÇAMENTO
em até 3x de R$ 50,67
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Curso de Direito Processual Civil Vol. IV - Fredie Didier Jr. Curso de Direito Processual Civil Vol. IV  -  Fredie Didier Jr. "A oitava edição desse quarto volume do Curso de Direito Processual Civil vem com algumas alterações. Inserimos itens novos: a) o problema da prescrição da execução coletiva na pendência de discussão sobre a legitimidade ativa; b) análise do n. 489 da súmula do STJ; c) a execução negociada de decisão que determina a implantação de política pública; d) competência para processar ação coletiva sobre poluição visual decorrente de propaganda política. Simplificamos a redação do item que cuida da natureza jurídica da legitimação coletiva". (Processo Coletivo)
0042
5.0 stars, based on 5 review 50.00
Curso de Direito Processual Civil Vol. IV - Fredie Didier Jr.
De: R$  95,00
Por: R$  50,00
em até 2x de R$ 25,00
(cartão de crédito)
Curso de Processo Civil vol 1 - Teoria Geral do Processo - Luiz Guilherme Marinoni Curso de Processo Civil vol 1 - Teoria Geral do Processo - Luiz Guilherme Marinoni Atualizado
0145
5.0 stars, based on 5 review 105.00
Curso de Processo Civil vol 1 - Teoria Geral do Processo - Luiz Guilherme Marinoni
De: R$  131,00
Por: R$  105,00
em até 3x de R$ 35,00
(cartão de crédito)
Curso de Processo Civil vol 2 - Processo de Conhecimento - Luiz Guilherme Marinoni Curso de Processo Civil vol 2 - Processo de Conhecimento - Luiz Guilherme Marinoni Atualizado
0146
5.0 stars, based on 5 review 143.00
Curso de Processo Civil vol 2 - Processo de Conhecimento - Luiz Guilherme Marinoni
De: R$  179,00
Por: R$  143,00
em até 3x de R$ 47,67
(cartão de crédito)
Curso de Processo Civil vol 3 - Execução - Luiz Guilherme Marinoni Curso de Processo Civil vol 3 - Execução  -  Luiz Guilherme Marinoni Atualizado
0147
5.0 stars, based on 5 review 100.00
Curso de Processo Civil vol 3 - Execução - Luiz Guilherme Marinoni
De: R$  120,00
Por: R$  100,00
em até 3x de R$ 33,33
(cartão de crédito)
Curso de Processo Civil vol 4 - Processo Cautelar - Luiz Guilherme Marinoni Curso de Processo Civil vol 4 - Processo Cautelar  -  Luiz Guilherme Marinoni Atualizado
0148
5.0 stars, based on 5 review 80.00
Curso de Processo Civil vol 4 - Processo Cautelar - Luiz Guilherme Marinoni
De: R$  99,00
Por: R$  80,00
em até 3x de R$ 26,67
(cartão de crédito)

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