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A Defesa dos Interesses Difusos em Juízo - Hugo Nigro Mazzilli A Defesa dos Interesses Difusos em Juízo - Hugo Nigro Mazzilli Este livro nasceu com a Lei da Ação Civil Pública (Lei n. 7.347/85) e vem sendo ampliado e aprimorado a cada ano, num trabalho incessante de acompanhamento das alterações legislativas, jurisprudenciais e doutrinárias. Obra clássica em matéria de tutela coletiva, analisa as questões processuais atinentes à ação civil pública e à ação coletiva para proteção do meio ambiente, do consumidor, do patrimônio cultural, das pessoas com deficiência, das crianças, adolescentes e jovens, dos idosos, das mulheres, das pessoas descriminadas, dos contribuintes e de todos os demais interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos. Examinam-se os aspectos atinentes à tutela coletiva e diversas leis, como defesa do patrimônio publico e social (Lei de Improbidade Administrativa), no mandado de segurança coletivo (Lei n. 12.016/09), Estatuto da Igualdade Racial (Lei n. 12.288/10), na defesa da honra e da dignidade dos grupos raciais, étnicos e religiosos (Lei n. 12.966/14), entre outras.
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5.0 stars, based on 5 review 150.00
A Defesa dos Interesses Difusos em Juízo - Hugo Nigro Mazzilli
De: R$  206,00
Por: R$  150,00
em até 3x de R$ 50,00
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Codigo Brasileiro de Defesa do Consumidor Comentado vol 1 Ada Pellegrini Grinover Codigo Brasileiro de Defesa do Consumidor Comentado vol 1  Ada Pellegrini Grinover Livro I - Direito Material (arts. 1º a 80 e 105 a 108) Comentados pelos autores do Antiprojeto.
00908
5.0 stars, based on 5 review 140.00
Codigo Brasileiro de Defesa do Consumidor Comentado vol 1 Ada Pellegrini Grinover
De: R$  178,00
Por: R$  140,00
em até 3x de R$ 46,67
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Codigo Brasileiro de Defesa do Consumidor Comentado vol 2 Ada Pellegrini Grinover Codigo Brasileiro de Defesa do Consumidor Comentado vol 2  Ada Pellegrini Grinover Livro II - Processo Coletivo (arts. 81 a 104 e 109 e 119) Comentados pelos autores do anteprojeto.
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5.0 stars, based on 5 review 78.00
Codigo Brasileiro de Defesa do Consumidor Comentado vol 2 Ada Pellegrini Grinover
De: R$  98,00
Por: R$  78,00
em até 3x de R$ 26,00
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Comentarios ao Código de Defesa do Consumidor - Luiz Antonio Rizzatto Nunes Comentarios ao Código de Defesa do Consumidor -  Luiz Antonio Rizzatto Nunes Apresenta, de forma precisa e didática, o funcionamento do mais destacado subsistema do ordenamento jurídico nacional. Inicialmente há uma exposição teórica acerca dos princípios e normas constitucionais aplicáveis ao Código de Defesa do Consumidor e, posteriormente, o autor examina os artigos desse estatuto. Cada dispositivo é comentado com exemplos elucidativos, apontando todas as suas conexões internas, o que torna o texto extremamente prático e dinâmico. Traz as principais leis relacionadas ao assunto e súmulas do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.
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5.0 stars, based on 5 review 186.00
Comentarios ao Código de Defesa do Consumidor - Luiz Antonio Rizzatto Nunes
De: R$  249,00
Por: R$  186,00
em até 3x de R$ 62,00
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Curso de Direito do Consumido Rizzatto Nunes Curso de Direito do Consumido  Rizzatto Nunes Este inédito estudo vem a lume trazendo a sistematização das normas e princípios consumeristas.
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5.0 stars, based on 5 review 120.00
Curso de Direito do Consumido Rizzatto Nunes
De: R$  168,00
Por: R$  120,00
em até 3x de R$ 40,00
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Manual de Direito do Consumidor - 5ª Ed. 2013 Antonio Herman V Benjamin Manual de Direito do Consumidor - 5ª Ed. 2013 Antonio Herman V Benjamin Trazendo conceitos e termos técnicos e suas relações no Direito em textos reduzidos e sistematizados, de linguagem simples e direta, esta obra tem como principal objetivo ser um facilitador do ensino, da revisão e do aprendizado do Direito do Consumidor. As noções fundamentais, principais casos e problemas são mencionados com clareza e visão prática. Os autores, todavia, não se descuidaram de temas mais complexos, como o diálogo das fontes, a teoria da qualidade, os bancos de dados e cadastros de consumo ou as ações coletivas. Seguindo a tradição dos manuais didáticos, ao final de cada capítulo foram elaborados quadros sinóticos, com um resumo esquemático da matéria, algumas classificações e conceitos, que devem ser fixados, além de bibliografia para quem desejar aprofundamento na matéria. Esta edição traz a jurisprudência completamente atualizada, destacando-se as mais recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça que se relacionam ao Direito do Consumidor, demonstrando as linhas já consolidadas nestes vinte anos de vigência do Código e os pontos em que é preciso evoluir para que seja garantida ainda mais efetividade à matéria.
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5.0 stars, based on 5 review 90.00
Manual de Direito do Consumidor - 5ª Ed. 2013 Antonio Herman V Benjamin
De: R$  124,00
Por: R$  90,00
em até 3x de R$ 30,00
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